quinta-feira, 12 de novembro de 2015

Professores em Luta na ALESC

A Regional do Sinte de Tubarão compareceu na ALESC nesse dia 10/11, durante todo o dia acompanhando todas as atividades da casa legislativa, como as sessões plenária e da Comissão de Educação que aprovou o relatório final do Plano Estadual de Educação. Os professores conversaram com os deputados José Nei Ascari, Cleiton Salvaro e Mauricio Skudlark. Falaram sobre a situação do magistério e reafirmaram não aceitar qualquer retirada de direito. Esses deputados se comprometeram em conversar com a categoria quando o projeto do governo for protocolado na ALESC. Disseram estar admirados, pois o Secretário da Educação garante que 90% da categoria quer o projeto, mas até hoje eles só ouviram dos professores a negação desse plano. Nenhum professor foi até eles pedindo a aprovação do projeto. Os deputados Mauricio Skudlark e Cleiton Salvaro garantiram que não votarão contra a categoria.



Jornal Notisul


Encaminhamentos aprovados no I Encontro Estadual das(os) Trabalhadoras(es) vinculados à FCEE, APAEs e Conveniadas

- Lutar pelo reconhecimento da educação especial como uma modalidade de ensino,
- Rever a missão das APAEs onde se possa elencar a importância do professor no desenvolvimento de práticas pedagógicas, desmistificando o conceito de cuidador,
- Defender que o papel da FCEE, continue sendo de pesquisa e atendimento aos alunos;
- Pela manutenção dos convênios da FCEE com as APAEs e congêneres, e garantia de manutenção da atual forma de contratação dos professores, com a convocação dos/as aprovados/as no último concurso de ingresso e realização de novos concursos enquanto houverem vagas.
Posição contrário ao convenio por pecúnio.
- Solicitar que a SED e a FCEE levem em consideração a contratação do professor interprete letras libras/bacharelado como habilitado.
- Que os editais para o processo seletivo e concurso público respeitem o que estabelece a legislação quanto a formação mínima exigida para o professor ser considerado habilitado, devendo ser respeitada a mesma norma após a contratação ou efetivação, para que possa receber e ser considerado habilitado;
- Exigir a participação da representação dos trabalhadores e do jurídico na elaboração dos editais do processo seletivo,
- Rever a forma de contagem de pontos do tempo de serviço e cursos de aperfeiçoamento para prova do processo seletivo ACTs. (Rever previsão atual de no máximo 08 anos)
- Denunciar as exigências as ilegalidades contidas no edital do processo seletivo, de modo a adequá-lo à legislação em vigor,
- Moção de repudio em relação as datas do processo seletivo 2015, e exigência da modificação do para que o mesmo não coincida com a data do Processo Seletivo da SED;
- Cobrar a regularização e equiparação do recebimento da Gratificação de Regência de Classe dos professores vinculados à FCEE, APAEs e Conveniadas,
- Cobrar esclarecimentos da FCEE sobre desvios de função e fazer a denúncia sempre que forem constatados,
- Denunciar as irregularidades verificadas na FCEE, APAEs e Conveniadas,
- Cobrar melhores condições de trabalho para os trabalhadores que atuam nas APAEs e conveniadas e FCEE,
- Contra a nova proposta de enturmação encaminhada para as APAEs,
- Exigir que os cursos realizados na FCEE sejam abertos à participação de todos/as os/as trabalhadores da FCEE, das APAEs e Conveniadas,
- Realização de reuniões e encontros com presidentes e diretoria das APPs e APAEs nos municípios e regiões, buscando apoio para nossa pauta de reivindicação,
- Realização de Encontros locais e Regionais dos Trabalhadores das APAEs e Conveniadas, e encontro estadual no próximo ano, (calendário e temário será definido pelo Conselho Deliberativo)
- Cobrar explicações da FCEE sobre a não oferecimento de vagas no concurso público para as disciplinas de artes e educação física,
- Cobrar a revogação do item 3, do anexo 3 do edital do processo seletivo,
(3. Atender o aluno nas Atividades de Vida Diária – AVDs (higiene e alimentação).
Jurídico:
- Comunicado às Regionais com orientações sobre o encaminhamento de documentação comprobatória de professores ACTs em vaga excedente nas APAEs e solicitar à FCEE estas informações.
- Os/as professores/as que tiverem ação individual e quiserem aderir a qualquer Ação Coletiva do SINTE/SC deverão elaborar um pedido de desistência da ação judicial individual, escrita de próprio punho e encaminhá-la ao seu advogado particular e a Assessoria jurídica do SINTE/SC.
O SINTE/SC esclarece que o sindicato não poderá disponibilizar modelo de desistência de qualquer ação individual por questões legais