Na
segunda mesa de negociação ocorrida no dia 15/00/2015 o governo
apresentou relatório do impacto financeiro da proposta apresentada pelo
SINTE/SC no dia .05/03/2015 e sua resposta aos membros da direção do
sindicato presentes foi de que não é possível sua aplicação devido ao
grande impacto financeiro
Quanto
o enquadramento dos inativos, existiam dúvidas a respeito entre os
representantes do governo que consultaram a PGE e esta referendou o que o
SINTE/SC sempre defendeu. A paridade entre ativos e inativos e que o
enquadramento deve respeitar o tempo de serviço e a formação.
O
SINTE/SC exigiu que o programa de simulação para o enquadramento seja
retirado do ar, pois estamos em processo de negociação e o sistema está
apenas confundindo a categoria, especialmente os/as aposentados/as, já
que o estudo da nova carreira proposta pelo governo está em construção.
O
governo reafirmou que a MP que estabelece a contratação dos/as ACTs
continuará com sua tramitação suspensa e existe a possibilidade da mesma
sofrer modificações e estes /as profissionais poderão ter ganhos,
dependendo da repercussão financeira.
No global da proposta o governo trabalha a partir dos seguintes pressupostos:
- Incorporação da regência;
- Desvinculação dos/as ACTs da tabela de vencimentos Carreira dos efetivos/as;
- Desvinculação do Nível Médio e Licenciatura Curta da tabela de vencimentos e da carreira;
Argumentou
também que a nova carreira não existe mais e o objetivo é iniciar uma
proposta nova iniciando com o Ensino Superior que valorize os/as
profissionais de carreira.
Reafirmamos
nossa posição quanto a manutenção do Ensino Médio na carreira pois
entendemos que é o nível que estabelece a indexação do reajuste anual do
piso.
Indagamos
sobre qual seria a política para os/as profissionais AEs e ATPs e foi
afirmado que os/as mesmos/as estarão na carreira e que seu enquadramento
se dará obedecendo o critério de tempo e formação.
Quanto
aos/as AEs e professores com formação em nível médio e licenciatura
curta o governo ainda não tem uma proposta de enquadramento e que fariam
um estudo da questão.
A
provável data para uma nova rodada de negociações ficou estabelecida
para quinta feira dia 19/03/2015, quando o governo se comprometeu em
apresentar sua contraproposta de tabela e estabelecer prazos para sua
implementação.
Para
o SINTE/SC, não existe diferença entre os/as trabalhadores/as da
educação ativos, e aposentados, portanto não abriremos mão do princípio
da paridade confirmado pela PGE( Procuradoria Geral do Estado), sobre a
forma do enquadramento.
O
governo afirmou não ter dinheiro para implementar a proposta de tabela
apresentada pelo SINTE/SC, mas nossa posição é de não abrir mão da
descompactação da tabela para corrigir as distorções salariais existente
na atual tabela. Por isso, necessitamos com urgência de um plano de
carreira que valorize todos/as os/as trabalhadores/as e que sua base
seja o Piso Nacional e que seu reajuste deve repercutir sobre os demais
níveis, sem a incorporação da Regência de Classe.
O
governo vem trabalhando na lógica de utilizar apenas os recursos
oriundos do FUNDEB para fazer a descompactação. Caso ele insista neste
ponto teremos dificuldade, não apenas não apenas em relação aos valores
como também no prazo de sua implementação
Quanto
a posição do governo sobre os três pontos: incorporação da regência de
classe, desvinculação dos/as ACTs dos/as efetivos/as a desvinculação do
Nível Médio e Licenciatura Curta da tabela de vencimentos da Carreira,
tem como objetivo o enxugamento da máquina e o corte de gastos, posição
que vem de encontro a reforma administrativa que está sendo articulada
pelo governo.
Neste sentido, voltamos a afirmar que não aceitamos nenhuma incorporação para qualquer trabalhador/a em educação.
